Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde [PREENCHER: data]

Estes Termos regem o uso do ZapVupt, plataforma de atendimento e campanhas construída sobre a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta, operada por [PREENCHER: Razão Social], CNPJ [PREENCHER] ("nós"). Ao criar uma conta, você ("você" ou "Cliente") concorda com eles.

1. O que a plataforma faz

O ZapVupt é um software que você usa para operar a sua própria conta do WhatsApp Business (WABA) na Meta: conectar números, criar e submeter modelos de mensagem, enviar campanhas para contatos que autorizaram o recebimento, atender conversas e organizar o funil de vendas.

Somos um provedor de tecnologia. A conta comercial na Meta é sua, o número é seu e o relacionamento com os seus clientes é seu. Não intermediamos, não revendemos e não repassamos a cobrança das mensagens.

2. Requisitos para usar

Ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos, atuando em nome de um negócio.
Ter — ou criar — uma conta comercial na Meta e concluir a verificação de negócio exigida por ela.
Cadastrar um meio de pagamento na sua conta da Meta para as tarifas de mensagem.
Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

3. Regras de uso

O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos, e às políticas da Meta — em especial a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e os Termos da Plataforma. Você é responsável pelo conteúdo que envia e pela autorização de cada destinatário.

É vedado, entre outras condutas detalhadas na Política de Uso Aceitável: enviar mensagens a quem não autorizou; usar listas compradas, alugadas ou obtidas por raspagem; ignorar pedidos de descadastro; enviar conteúdo ilícito, enganoso ou proibido pela Meta; e tentar contornar limites técnicos, mecanismos de detecção ou controles de segurança da plataforma ou da Meta.

4. Teste grátis

Novas contas recebem 7 (sete) dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, limites reduzidos podem ser aplicados. Ao fim do período, o acesso é suspenso até a contratação de um plano; seus dados permanecem disponíveis por [PREENCHER: prazo] antes de qualquer remoção.

5. Planos, cobrança e reajuste

Os planos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme o que você escolher.
O pagamento é processado por Stripe ou EfiPay (Pix), conforme o meio disponível na contratação.
Falha de pagamento suspende o acesso após [PREENCHER: prazo de tolerância].
Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

As tarifas de mensagem da Meta não estão incluídas. A Meta cobra por mensagem entregue, com preço definido pela categoria do modelo e pelo país do destinatário, diretamente na conta comercial que você conecta e no meio de pagamento que você cadastra lá. A plataforma exibe uma estimativa de custo antes de cada campanha e o consumo do mês; os valores oficiais e a fatura são da Meta.

6. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pela própria plataforma ou pelo portal de cobrança do provedor de pagamento, sem multa e sem taxa de cancelamento. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago; não há devolução proporcional de período em curso, salvo determinação legal em contrário.

Nós podemos suspender ou encerrar a sua conta, mediante aviso, em caso de violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável — e sem aviso prévio quando o uso colocar em risco a plataforma, outros clientes ou a nossa conformidade com a Meta.

7. Seus dados e os dados dos seus contatos

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em resumo: dos dados da sua conta somos controladores; dos dados dos seus contatos você é o controlador e nós somos operadores, tratando-os apenas conforme as suas instruções.

Você declara ter base legal para tratar os dados dos contatos que importar e para enviar a eles as comunicações que solicitar.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de serviços de terceiros — em especial da infraestrutura da Meta. Indisponibilidade, mudanças de política, alteração de tarifas, restrição ou suspensão do seu número pela Meta estão fora do nosso controle e não configuram descumprimento destes Termos.

Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação do ZapVupt são nossos. Você recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato. O conteúdo que você cria — mensagens, modelos, contatos, arquivos — continua seu.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por consequências do seu descumprimento das políticas da Meta — incluindo a queda da classificação de qualidade, a restrição ou a suspensão do seu número.

11. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected].